Buscando oferecer as melhores experiências para cada cliente com na utilização dos nossos produtos, compilamos os termos de uso para que não haja dúvidas na utilização e informações em relação ao contrato.
1. O CLIENTE tem o direito não exclusivo de utilizar o sistema Prefsuite Brasil, software para cálculo de esquadrias, representado e comercializado pela ESQUADRISOFT (“Prefsuite”). São vetadas de forma expressa a transferência, a comercialização, o sublicenciamento e o empréstimo do sistema a terceiros.
2. A ESQUADRISOFT outorga ao CLIENTE licença de uso do SISTEMA, pessoal e intransferível. A licença ora outorgada vigorará por prazo indeterminado e poderá ser cancelada pelo CLIENTE, sem a imposição de multa rescisória, mediante prévio aviso de 30 (trinta) dias, o qual deverá ser formalizado por e-mail e enviado para comercial@prefsuite.com.br.
3. No caso de atraso nos pagamentos por culpa da CLIENTE por prazo superior a 30 (trinta) dias ficará autorizada a ESQUADRISOFT a rescindir antecipadamente o Contrato cancelando a presente licença, sem a imposição de multa rescisória, salvo o direito de cobrar pelos serviços até então prestados e concluídos.
4. O suporte e esclarecimento de dúvidas na utilização do software poderão ser obtidos via e-mail, telefone, chat ou acesso remoto, sendo esta última hipótese utilizada apenas quando diagnosticada a necessidade pela nossa equipe técnica e mediante expressa autorização do CLIENTE. O atendimento será prestado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, horário de Brasília. Aos sábados, domingos e feriados não há suporte por esta modalidade.
5. O CLIENTE não poderá, em nenhum caso duplicar ou copiar o sistema, por completo ou em partes, executadas apenas a realização de uma cópia de salvaguarda e a instalação do sistema no computador a que se destina, como parte da execução do mesmo. Qualquer outra licença adicional deverá ser obtida mediante o pagamento das taxas então aplicáveis.
6. O CLIENTE reconhece que o sistema e a documentação técnica são protegidos pela Legislação Relativa à propriedade intelectual. O CLIENTE deverá limitar o acesso ao sistema, apenas àqueles usuários, cujo reconhecimento do mesmo seja necessário para a realização de seus serviços ao CLIENTE. Os avisos de reserva de direitos existentes no sistema e na documentação técnica, não poderão ser suprimidos ou alterados, devendo constar sempre de tais programas e documentação técnica.
7. O CLIENTE declara estar ciente de que o banco de dados que acompanha o SOFTWARE destina-se meramente a referências orientativas, devendo todos os resultados ser conferidos por profissional devidamente habilitado nos termos da legislação vigente, previamente à execução dos serviços. A ESQUADRISOFT possui todos os direitos de uso do software detalhado nesse contrato, em relação ao software, e garante o funcionamento de acordo com as especificações técnicas próprias do mesmo, colocando a disposição nossa equipe técnica, para eventuais situações e auxílios.
8. A ESQUADRISOFT poderá independentemente de prévio aviso ou comunicação, suspender o acesso ao SOFTWARE do CLIENTE que possuir boletos em atraso. Sem prejuízo da suspensão de acesso prevista acima, serão devidos juros de mora de 1% ao mês, multa moratória de 2 % em caso de atraso nos pagamentos pactuados conforme a proposta comercial enviada. Os débitos pendentes de pagamento poderão, a critério exclusivo da ESQUADRISOFT, ser levados a protesto e/ou inscritos nos órgãos de proteção ao crédito.
9. O valor da mensalidade será reajustado a cada 12 meses a contar do vencimento da primeira mensalidade prevista no item 8.1 segundo a variação positiva da IGP-M/FGV. Caso este índice seja inferior a 6%, a correção deste contrato será de 6%. Adicionalmente, poderá haver reajuste extraordinário proporcional à variação cambial do Euro frente ao Real (BRL), desde que comprovada a variação superior a 10% (dez por cento) em relação à taxa média praticada no trimestre anterior, considerando que a PREFERENCE MERCOSUL realiza pagamentos de royalties em Euros para a licenciadora Preference S.L. Espanha. Este reajuste será computado considerando os custos das licenças e não no valor do contrato e será comunicado ao CLIENTE na ocasião do reajuste.
10. O CLIENTE autoriza a utilização de seu nome pela ESQUADRISOFT, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda.
11. Estando o CLIENTE em dia com o pagamento das mensalidades do suporte técnico terá direito às versões subsequentes (“upgrade”) do SISTEMA que poderão conter modificações e melhorias técnicas.
